Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 07/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENTE DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 07/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENTE DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 03/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 04/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 05/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1.187/2017.

- PROJETO DE LEI N. 06/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR A SUBDIVISÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM AMARAL, OBJETO DA MATRICULA N. 31.148 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 03/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 04/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 05/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1.187/2017.

- PROJETO DE LEI N. 06/2026, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR A SUBDIVISÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM AMARAL, OBJETO DA MATRICULA N. 31.148 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 60/2025, do VEREADOR VALDECIR EUZEBIO VALÉRIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR DECRETO A CANCELAR O VALOR PARCIAL DA AÇÃO 2144 E SUPLEMENTAR O VALOR DA AÇÃO 2152 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024.

- projeto de lei . 61/2025, do VEREADOR DANIEL CORREIA DA SILVA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR DECRETO A CANCELAR O VALOR PARCIAL DA AÇÃO 2148 E SUPLEMENTAR O VALOR DA AÇÃO 2154 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 60/2025, do VEREADOR VALDECIR EUZEBIO VALÉRIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR DECRETO A CANCELAR O VALOR PARCIAL DA AÇÃO 2144 E SUPLEMENTAR O VALOR DA AÇÃO 2152 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024.

- projeto de lei . 61/2025, do VEREADOR DANIEL CORREIA DA SILVA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR DECRETO A CANCELAR O VALOR PARCIAL DA AÇÃO 2148 E SUPLEMENTAR O VALOR DA AÇÃO 2154 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 58/2025, do PODER EXECUTIVO, concede reajuste para o exeercício de 2026, nos valores unitários do metro quadrado de construçãop e terrenos constantes da planta genérica de valores do iptu-imposto predial e territorial urbano, com base no indice (inpc-ibge) e dá outras providências.

- projeto de lei . 59/2025, do poder executivo, INCLUIR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 58/2025, do PODER EXECUTIVO, concede reajuste para o exeercício de 2026, nos valores unitários do metro quadrado de construçãop e terrenos constantes da planta genérica de valores do iptu-imposto predial e territorial urbano, com base no indice (inpc-ibge) e dá outras providências.

- projeto de lei . 59/2025, do poder executivo, INCLUIR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 57/2025, do PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (sim/poa)

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 56/2025, do PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A ADECA – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATALAIA, MAQUINÁRIOS ESPECIFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 54/2025, do PODER EXECUTIVO, INCLUIR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 55/2025, do VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(kAL), que PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE CIGARROS, NARGUILÉS, CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES, PODS, E-CIGS, TABACO AQUECIDO, ENTRE OUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 54/2025, do PODER EXECUTIVO, INCLUIR AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 55/2025, do VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(kAL), que PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE CIGARROS, NARGUILÉS, CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES, PODS, E-CIGS, TABACO AQUECIDO, ENTRE OUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E DEPARTAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 51/2025, doS VEREADORES: CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(kAL) E JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO OU A RETIRADA DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA - PARANÁ.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 47/2025, do Poder Executivo, ALTERA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO MATINAL DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 48/2025, do Poder Executivo, QUE INSTITUI O FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM ATENDIMETNOS FORAS DO MUNICIPIO DE ATALAIA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 49/2025, do Poder Executivo, QUE INSTITUI O FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA ATLETAS E PARTICIPANTES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALZIADOS FORA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 50/2025, do VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(kAL), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR DECRETO ALTERAR A AÇÃO 2170 E COM O VALOR SUPLEMENTAR  A AÇÃO 2154 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 47/2025, do Poder Executivo, ALTERA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO MATINAL DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 48/2025, do Poder Executivo, QUE INSTITUI O FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM ATENDIMETNOS FORAS DO MUNICIPIO DE ATALAIA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 49/2025, do Poder Executivo, QUE INSTITUI O FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA ATLETAS E PARTICIPANTES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALZIADOS FORA DO MUNICÍPIO DE ATALAIA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 50/2025, do VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(kAL), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR DECRETO ALTERAR A AÇÃO 2170 E COM O VALOR SUPLEMENTAR  A AÇÃO 2154 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 43/2025, do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PASRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 44/2025, do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO EM VIA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 45/2025, do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ATALAIA A PARTICIPAR E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNIPAL CAIUÁ AMBIENTAL – CICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 46/2025, do Poder Executivo, FIXA  A ALIQUOTA E OS VALORES DO APORTE FINANCEIRO PAR A ENTIDADE FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 46/2025, do Poder Executivo, FIXA  A ALIQUOTA E OS VALORES DO APORTE FINANCEIRO PAR A ENTIDADE FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 42/2025, do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIIPIO DE ATALAIA/PR., E AUTORIZA A DESVICULAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 42/2025, do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIIPIO DE ATALAIA/PR., E AUTORIZA A DESVICULAÇÃO PARCIAL DE RECEITAS, NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 39/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ANFITEATRO VÂNIA MARIA SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 40/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO DENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 41/2025, DO VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE DECRETO CANCELAR A AÇÃO 2146 E COM O VALOR SUPLEMENTAR A AÇÃO 2174 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024..

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 41/2025, DO VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE DECRETO CANCELAR A AÇÃO 2146 E COM O VALOR SUPLEMENTAR A AÇÃO 2174 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1.518/2024.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 38/2025, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIOINAL DE CÃES E GATOS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOZES, PENALIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS QUE DEIXAREM ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE ATALAIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 38/2025, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIOINAL DE CÃES E GATOS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOZES, PENALIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS QUE DEIXAREM ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE ATALAIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 37/2025, do Poder Executivo, que altera-SE A REDAÇÃO DOS §§ 1º, 4º E 6º, E DO INCISO I DO § 7º, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.535/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DESTINADAS À INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 37/2025, do Poder Executivo, que altera-SE A REDAÇÃO DOS §§ 1º, 4º E 6º, E DO INCISO I DO § 7º, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.535/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DESTINADAS À INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 37/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS §§ 1º, 4º E 6º, E DO INCISO DO § 7º, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.535/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DESTINADAS À INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 37/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA-SE A REDAÇÃO DOS §§ 1º, 4º E 6º, E DO INCISO DO § 7º, TODOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 1.535/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DESTINADAS À INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 35/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ATALAIA-REFIS 2025.

- PROJETO DE LEI N. 36/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 35/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ATALAIA-REFIS 2025.

- PROJETO DE LEI N. 36/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 34/2025, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICIPIO DE ATALAIA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 32/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR VIA AMIGAVEL, ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 33/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 32/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR VIA AMIGAVEL, ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 31/2025, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, QUE PROIBE O DESCARTE DE SERINGAS, AGULHAS E UTENSILIOS SIMILARES EM LOCAIS IMPRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 30/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 1.117/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

- PROJETO DE LEI N. 30/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 1.117/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 28/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNICIPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 29/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 28/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNICIPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 29/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

- PROJETO DE LEI N. 28/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNICIPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 29/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 25/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR MEIO DE EMPREGO PUBLICO, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA  POR MEIO DO PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 26/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVELCONSIDERADO INSERVIVEL E ANTIECONOMICO DE PROPRIEDADE DE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 27/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL GESTÃO DA AMUSEP-PROAMUSEP .

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 25/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR MEIO DE EMPREGO PUBLICO, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA  POR MEIO DO PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 26/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO DE BEM IMÓVELCONSIDERADO INSERVIVEL E ANTIECONOMICO DE PROPRIEDADE DE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 24/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 0798/2008 E LEI 1444/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 24/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 0798/2008 E LEI 1444/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 22/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE REFORMULA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERELIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.

- PROJETO DE LEI N. 23/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 669/2002, NO ART. 1º, REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 22/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE REFORMULA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERELIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.

- PROJETO DE LEI N. 23/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 669/2002, NO ART. 1º, REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 21/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A CANCHA DE BOCHA E MALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 17/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPRESAS DE VIAGEM AOS AGENTES PÚBLICVOS MUNICIPAIS.

- PROJETO DE LEI N. 18/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 17/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPRESAS DE VIAGEM AOS AGENTES PÚBLICVOS MUNICIPAIS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 16/2025, DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 15/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS - COMUD DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 14/2025, DA MESA EXECUTIVA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 018/2015, E A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- PROJETO DE LEI N. 14/2025, DA MESA EXECUTIVA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 018/2015, E A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSITÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 11/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL N. 1352/2021 E A LEI 1105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 12/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1219/2017  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 13/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A ADECA MAQUINÁRIOS ESPECIFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

- PROJETO DE LEI N. 11/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL N. 1352/2021 E A LEI 1105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSITÇA E REDAÇÃO

- PROJETO DE LEI N. 10/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO – TFD, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA N. 055/1999 DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚDE – SAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE LEI N. 10/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO – TFD, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA N. 055/1999 DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SAÚDE – SAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 05/2025, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DA VILA RURAL JÃO DE BARRO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 06/2025, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE TRANSITO DA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VEREADOR PAULO TRASSI E  A RUA PE JOSÉ BEDIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 07/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DO ESPORETE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 08/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PISO INICIAL E A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO PARA O CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 09/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO MUNICIPAL AOS SERVIDORES ATIVOS DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 09/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO MUNICIPAL AOS SERVIDORES ATIVOS DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSSITÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE LEI N. 09/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO MUNICIPAL AOS SERVIDORES ATIVOS DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 03/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 04/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1.187/2017.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 03/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 04/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1.187/2017.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 38/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE revoga a lei n. 1516/2024 que altera o anexo i da lei n. 1281/2019 que  dispõe sobre o sistema administrativo da prefeitura municipal de atalaia e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 37/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA o executivo municipal a fazer alteração com abertura de crédito adicional especial na loa para o exercício de 2024, do municipio de atalaia esta do paraná e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 36/2024, DO VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIOE CIDADÃO BENEMÉRITO A SEREM CONCEDIDOS PELO PODER LEGISLATIVO CONFORME A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI N. 37/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA o executivo municipal a fazer alteração com abertura de crédito adicional especial na loa para o exercício de 2024, do municipio de atalaia esta do paraná e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE lei N. 35/2024, do PODER EXECUTIVO, ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1281/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 35/2024, do PODER EXECUTIVO, ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1281/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 34/2024, do PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICIPIO DE ATALAIA ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE lei N. 34/2024, do PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICIPIO DE ATALAIA ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 33/2024, do VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, QUE ASSEGURA O ACESSO GRATUITO PARA TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A EVENTOS SOCIOCULTURAIS E ATIVIDADES DE LAZER, CULTURAL E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE lei N. 30/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 31/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 32/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NO VALOR DE R$12.000,00 COM RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 32/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NO VALOR DE R$12.000,00 COM RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 26/2024, do PODER EXECUTIVO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 27/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

- PROJETO DE LEI N. 28/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 29/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLAMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE lei N. 26/2024, do PODER EXECUTIVO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 27/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

- PROJETO DE LEI N. 28/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 29/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PLAMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 25/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO, DA CONFERENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE lei N. 23/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS MULHERES E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO, DA CONFERENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

- PROJETO DE lei N. 24/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO, DA CONFERENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS OM DEFICIÊNCIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 23/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS MULHERES E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO, DA CONFERENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

- PROJETO DE lei N. 24/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO, DA CONFERENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS OM DEFICIÊNCIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE lei N. 20/2024, do poder executivo, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICIPIO DE ATALAIA PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 22/2024, do VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DESTINAÇÃO DO VALOR DE LIVRE APLICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, PREVISTO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE lei N. 22/2024, do VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DESTINAÇÃO DO VALOR DE LIVRE APLICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, PREVISTO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE lei N. 19/2024, do poder executivo, que insere dispositivos na lei municipal n. 1188/2017, que dispõe sobre as condições para concessão dos beneficios eventuais direcionados às familias beneficiárias da politica municipal de assistência social do municipio de atalaia e dá outras providências.

- PROJETO DE lei N. 21/2024, do VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE ZOUZA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- MOÇÃO DE REPUDIO N. 01-2024, do VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA, MOÇÃO DE REPUDIO AO PROJETO “PARCEIROS DA ESCOLA” QUE PRIVATIZA 200 ESCOLAS PUBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 18/2024, do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a conceder em uso a ADECA – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Atalaia, Maquinários Específicos, e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 15/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR DECRETO CANCELAR A AÇÃO 2156 R COM O VALOR SUPLEMENTAR A AÇÃO 2145 DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1474/2023.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 16/2024, do PODER EXECUTIVO, que incluir Ação no Plano Plurianual PPA/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2024 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI N. 17/2024, do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia, Estado do Paraná e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEIRESOLUÇÃO N. 01/2024, DA MESA EXECUTIVA, que REGULAMENTA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRARS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 16/2024, do PODER EXECUTIVO, que incluir Ação no Plano Plurianual PPA/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2024 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI N. 17/2024, do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Executivo Municipal a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia, Estado do Paraná e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 13/2024, do Vereador Claudemir Moreira de Souza(KAL), que institui o mês Abril Azul, para dar visibilidade à conscientização ao transtorno de espectro autista (TEA) e dá outras providências, no Município de Atalaia, Estado do Paraná.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 14/2024, do PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 182, NO SEU INCISO XIV DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ATALAIA, NA LEI 468, DE 12 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 12/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 12/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE LEI N. 12/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 11/2024-L, DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA-ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 11/2024-L, DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA-ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 09/2024, DO PODER EXECUTIVO, que DISPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 774, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 10/2024, DO PODER EXECUTIVO, que RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 03/2024, DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Atalaia – Estado do Paraná, a conceder auxilio financeiro aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 04/2024, DO PODER EXECUTIVO, que incluir Ações no Plano Plurianual PPA/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2024 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia – Estado do Paraná e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 05/2024, DO PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Orçamento do Município de Atalaia – Estado do paraná, para o Exercício Financeiro de 2024, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com recursos oriundos de Cancelamento de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 06/2024, DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a associação de desenvolvimento comunitário de Atalaia-ADECA, para a concessão de uso de trator e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI N. 07/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1230/2017.

- PROJETO DE LEI N. 08/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE que altera o anexo I da Lei n. 1.281/2019, que dispõe sobre o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Atalaia e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 03/2024, DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Atalaia – Estado do Paraná, a conceder auxilio financeiro aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 04/2024, DO PODER EXECUTIVO, que incluir Ações no Plano Plurianual PPA/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2024 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia – Estado do Paraná e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 05/2024, DO PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Orçamento do Município de Atalaia – Estado do paraná, para o Exercício Financeiro de 2024, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com recursos oriundos de Cancelamento de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 06/2024, DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a associação de desenvolvimento comunitário de Atalaia-ADECA, para a concessão de uso de EQUIPAMENTOS e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE LEI N. 03/2024, DO PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Atalaia – Estado do Paraná, a conceder auxilio financeiro aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 05/2024, DO PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Orçamento do Município de Atalaia – Estado do paraná, para o Exercício Financeiro de 2024, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com recursos oriundos de Cancelamento de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 40/2023, DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA ALTERAR OS VALORES E METAS DAS AÇÕES PROGRAMANDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS ANEXOS DO PPA E DOS ANEXOS DA LDO PARA A EXCLUSIVA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS PREVISÕES DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 41/2023, DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 40/2023, DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA ALTERAR OS VALORES E METAS DAS AÇÕES PROGRAMANDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS ANEXOS DO PPA E DOS ANEXOS DA LDO PARA A EXCLUSIVA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS PREVISÕES DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 41/2023, DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 37/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – APRISCO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 38/2023, DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETURAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ATALAIA -PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 39/2023, DO PODER EXECUTIVO, INCLUIR AÇÕES NO PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADE NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICIPIO DE ATALAIA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- EMENDA ADITIVA N. 001-2023, TODOS OS VEREADORES, QUE FICA ACRESCENTADO O ANEXO EMENDAS IMPOSITIVAS.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002-2023, DA MESA EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI N. 13.709/2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAS – LGPD, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 38/2023, DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETURAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ATALAIA -PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 39/2023, DO PODER EXECUTIVO, INCLUIR AÇÕES NO PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADE NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICIPIO DE ATALAIA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- EMENDA ADITIVA N. 001-2023, TODOS OS VEREADORES, QUE FICA ACRESCENTADO O ANEXO EMENDAS IMPOSITIVAS.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002-2023, DA MESA EXECUTIVA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI N. 13.709/2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAS – LGPD, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 36/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER A NECESSIADE TEMPORÁRIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO – PSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 36/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER A NECESSIADE TEMPORÁRIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO – PSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 36/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER A NECESSIADE TEMPORÁRIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO – PSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 35/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ATALAI, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 34/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATALAIA – ADECA, PARA A CONCESSÃO DE USO DE TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 34/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATALAIA – ADECA, PARA A CONCESSÃO DE USO DE TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 33/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUIR ELEMENTO DA DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADE NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 33/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUIR ELEMENTO DA DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADE NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 31/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 82 DA LEI N. 1.451/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 32/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E OS CONDOMINIOS DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 28/2023, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CONSUMO DE CIGARROS, NARGUILES NOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO MUNICIPIO DE ATALAIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 29/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO DE MUNICIPES, EM REPRESNTAÇÃO AO MUNIIPIO, EM RELEVANTES EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM EVENTOS LOCAIS ORANIZADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 30/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUEALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 0798/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 28/2023, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CONSUMO DE CIGARROS, NARGUILES NOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO MUNICIPIO DE ATALAIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 29/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO DE MUNICIPES, EM REPRESNTAÇÃO AO MUNIIPIO, EM RELEVANTES EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM EVENTOS LOCAIS ORANIZADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 26/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ANA BASSANI DA SILVA).

- PROJETO DE LEI N. 27/2023, DO VEREADOR DANIEL CORREIA DA SILVA, QUE INSTITUI O DIA DO PASTOR NO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ.

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA N. 01/2023, DA MESA EXECUTIVA, QUE ACRESCENTA O art. 128-A à Lei Orgânica do Município de Atalaia, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de lei orçamentária anual.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA N. 01/2023, DA MESA EXECUTIVA, QUE ACRESCENTA O art. 128-A à Lei Orgânica do Município de Atalaia, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de lei orçamentária anual.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 24/2023, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE ESTIMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA – PARANÁ.

- PROJETO DE LEI N. 25/2023, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE ESTIMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA – PARANÁ.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 24/2023, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE ESTIMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA – PARANÁ.

- PROJETO DE LEI N. 25/2023, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE ESTIMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA – PARANÁ.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 22/2023, DO PODER EXECUTIVO,  QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 23/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ACRESCE AO INCISO I, DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 A LETRA “D”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 22/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 21/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO MUNICIPIO DE ATALAIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 20/2023, DO PODER EXECUTIVO,  QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 19/2023, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), QUE INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 17/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 1193/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 18/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE N. 1038/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 17/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 1193/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE LEI N. 18/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE N. 1038/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 05/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA E ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 0798/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 06/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA A DESCRIÇÃO DE CARGOS DO MUNICIPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 07/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1187/2017.

- PROJETO DE LEI N. 08/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 09/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 1415/2022  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 10/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 11/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PERIMETRO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 12/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 13/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 14/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINSURBANOS E OS CONDOMINIOS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 15/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 16/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 07/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1187/2017.

- PROJETO DE LEI N. 08/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 09/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 1415/2022  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 10/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 11/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PERIMETRO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 12/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 13/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 14/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINSURBANOS E OS CONDOMINIOS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 15/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 16/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE LEI N. 07/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1187/2017.

- PROJETO DE LEI N. 10/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 11/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PERIMETRO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 12/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 13/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 14/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINSURBANOS E OS CONDOMINIOS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 15/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 16/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

- PROJETO DE LEI N. 10/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 11/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PERIMETRO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 12/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 13/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 14/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINSURBANOS E OS CONDOMINIOS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 15/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE ATALAIA.

- PROJETO DE LEI N. 16/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.281/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 03/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 04/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 01/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 02/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.281/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 03/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 04/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 47/2022, DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 47/2022, DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 41/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA AS CONSILIAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

- PROJETO DE LEI N. 42/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 43/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE ATALAIA PARA A CONCESSÃO DE USO DE VEICULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 44/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE ATALAIA-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

- PROJETO DE LEI N. 45/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE ATALAIA-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

- PROJETO DE LEI N. 46/2022, DO PODER EXECUTIVO,  ALTERAR OS VALORES E METAS DAS AÇÕES PROGRAMADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS ANEXOS DO PPA E DOS ANEXOS DA LDO PARA A EXCLUSIVA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS PREVISÕES DA LOA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 41/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA AS CONSILIAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

- PROJETO DE LEI N. 42/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 43/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE ATALAIA PARA A CONCESSÃO DE USO DE VEICULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 44/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE ATALAIA-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

- PROJETO DE LEI N. 45/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE ATALAIA-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

- PROJETO DE LEI N. 46/2022, DO PODER EXECUTIVO,  ALTERAR OS VALORES E METAS DAS AÇÕES PROGRAMADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS ANEXOS DO PPA E DOS ANEXOS DA LDO PARA A EXCLUSIVA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS PREVISÕES DA LOA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 39/2022, DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO RESIDENCIAL JOÃO VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 40/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE CONCEDE REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO DE TERRENOS CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, COM BASE NO INDECE (INPC-IBGE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 40/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE CONCEDE REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO DE TERRENOS CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, COM BASE NO INDECE (INPC-IBGE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 36/2022, DO VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA(KAL), INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 37/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO JARDIM AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 38/2022, DO PODER EXECUTIVO, Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição gratuita de Uniformes Escolares  e Kits de Materiais Escolares aos alunos e Kits de Trabalho aos Professores e Funcionários da Rede Pública Municipal de Ensino e Escola conveniada do Município de Atalaia, e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 35/2022, DO PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ATALAIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 38/2022, DO PODER EXECUTIVO, Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição gratuita de Uniformes Escolares  e Kits de Materiais Escolares aos alunos e Kits de Trabalho aos Professores e Funcionários da Rede Pública Municipal de Ensino e Escola conveniada do Município de Atalaia, e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- PROJETO DE LEI N. 38/2022, DO PODER EXECUTIVO, Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição gratuita de Uniformes Escolares  e Kits de Materiais Escolares aos alunos e Kits de Trabalho aos Professores e Funcionários da Rede Pública Municipal de Ensino e Escola conveniada do Município de Atalaia, e dá outras providências.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

-  PROJETO DE LEI N. 34/2022, DO PODER EXECUTIVO, INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 34/2022, DO PODER EXECUTIVO, INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

-  PROJETO DE LEI N. 33/2022, DO VEREADOR CLAUDEMIR  MOREIRA DA SOUZA(KAL), QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- PROJETO DE LEI N. 29/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPREASAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADE COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-  PROJETO DE LEI N. 31/2022, DO VEREADOR CLAUDEMIR  MOREIRA DA SOUZA(KAL), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXÃO DE PLACA INFORMATIVA OU POSTAR NAS REDES SOCIAIS QUE O MUNICIPIO FAZ SUAS DIVULGAÇÕES, OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 32/2022, DO VEREADOR CLAUDEMIR  MOREIRA DA SOUZA(KAL), QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E COMPORTAMENTOS HOMICIDAS E SUICIDAS NO MUNICIPIO DE ATALAIA.

- TRAMITA NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

- PROJETO DE LEI N. 29/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPREASAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADE COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI N. 32/2022, DO VEREADOR CLAUDEMIR  MOREIRA DA SOUZA(KAL), QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E COMPORTAMENTOS HOMICIDAS E SUICIDAS NO MUNICIPIO DE ATALAIA.