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Câmara Municipal Atalaia
ATOS
 
Decreto Legislativo
› DECRETO LEGISLATIVO N. 03-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
› DECRETO LEGISLATIVO N. 02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
› DECRETO LEGISLATIVO N. 04-2024 - APROVA AS CONTAS EXERCÍCIO 2022
› DECRETO LEGISLATIVO N. 01-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
 
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Portaria
› PORTARIA N. 12/2025 - CONCEDE DIÁRIAS VEREADORES CURITIBA - PRATICA CAPACITAÇÃO
› PORTARIA N. 11/2025 - CONCEDE DIÁRIAS VEREADORES CURITIBA - SUPRA CURSOS
› PORTARIA N. 10/2025 - PONTO FACULTATIVO 02 DE MAIO DE 2025
› PORTARIA N. 09/2025 CONCEDE DIÁRIAS SERVIDORES MARINGÁ-PR
› PORTARIA N. 08/2025 - CONCEDE DIÁRIAS VEREADORES CURITIBA-PR EXCELLENCE ASSESSORIA
 
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Resolução
› RESOLUÇÃO N. 01/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES
› RESOLUÇÃO N. 02-2024 REGULAMENTA HIPOTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA LEI N. 14.133/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÃO
› RESOLUÇÃO N. 03-2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 125 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO
› RESOLUÇÃO N. 04-2024 ALTERA O ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO
› RESOLUÇÃO N. 01-2024 - PEQUENAS COMPRAS
 
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Aberto de segunda a sexta das 8:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 16:00hs
Sessões: Segunda-feira as 19:00 hs
Rua Manoel Antônio Filho, nº 42 CEP 87630-000 - Centro
(44) 3254-8149

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