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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2025 - APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ATALAIA EXERCICIO 2023
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2025 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 14.129/2021
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 02-2023 APROVA AS CONTAS DO EXERCICIO DE 2020
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 01-2023-A - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 01-2023 APROVA AS CONTAS DO EXERCICIO DE 2021
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 01-2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 03-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 02-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 04-2024 - APROVA AS CONTAS EXERCÍCIO 2022
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›  DECRETO LEGISLATIVO N. 01-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Última atualização:30/01/2026 15:29:32