Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

PROJETO DE LEI N. 13/2026 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou instrumento congênere com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Atalaia, para repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, e dá outras providências.