Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

PROJETO DE LEI N. 07/2026 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENTE DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.