Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

PROJETO DE LEI N. 07/2026  - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO  INFANTIL, ATENDENTE DE CRECHE E E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA OCUPANTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.