Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

PROJETO DE LEI N. 06/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR A SUBDIVISÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM AMARAL, OBEJTO DA MATRICULA N. 31.148, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.