Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

PROJETO DE LEI N. 51/2025 - que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO OU A RETIRADA DE FIAÇÃO INUTILIZADA OU EM DESUSO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA - PARANÁ.