Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

PROJETO DE LEI N. 38/2025 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOZES, PENALIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS QUE DEIXAREM ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.