Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

  PROJETO DE LEI N. 33-2024 - ASSEGURA O ACESSO GRATUITO PARA TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A EVENTOS SOCIOCULTURAIS E ATIVIDADES DE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.