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PROJETOS EMENDAS APROVADAS
 
2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N. 01-2023
Autor: MESA EXECUTIVA

  PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N. 01-2023 - Acrescenta o art. 128-A à Lei Orgânica do Município de Atalaia, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de lei orçamentária anual. 

  

  
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  PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N. 01-2023
 
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 Última atualização:23/02/2026 15:31:41