Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA N. 01-2023 -  da Mesa Executiva, que acrescenta o art. 128-A à Lei Orgânica do Município de Atalaia, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de lei orçamentária anual.